Licenciamento pela Internet em SP

Licenciamento pela internet – o poupatempo do empreendedor é fruto de um novo conceito em prestação de serviços públicos: antes de qualquer informatização é essencial que haja a desburocratização dos processos e a integração dos órgãos públicos. Nesta primeira fase estão sendo entregues dois serviços de extrema relevância para facilitar a vida do empreendedor (os demais serão entregues no decorrer de 2010): o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL: com ele os empreendedores com atividades de baixo risco podem obter o Certificado de Licenciamento Integrado totalmente pela internet; e o Mercado de Compras Públicas: nele o empreendedor encontra oportunidades de negócios decorrentes da demanda de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

O Sistema Integrado de Licenciamento – SIL tem como objetivo oferecer aos empreendedores do Estado de São Paulo, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.

Até o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos.

Como funciona

Para cerca de 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet.

Isso é possível, em primeiro lugar, porque o Sistema Integrado de Licenciamento SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista, utilizando o certificado digital.

Em segundo lugar, porque o Sistema Integrado de Licenciamento SIL calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados. Toda a complexidade dessas regras é traduzida em perguntas, declarações, orientações e restrições, redigidas e dirigidas a cada tipo de atividade, de forma simples e direta.

Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.
Paralelo ao licenciamento, o Sistema Integrado de Licenciamento também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai licenciamento. Afinal, antes do licenciamento, em primeiro lugar, é preciso ter certeza se a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

Sistema Integrado de Licenciamento – SIL
Publicado em: 9 abril, 2010 por Reportagem

Seminário em Ilhabela discutirá processo de Licenciamento Ambiental

O Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte (CEDS), uma parceria entre a Universidade Católica de Santos, o ReaLNorte (colegiado com 12 entidades ambientalistas) e a Petrobras, promove no dia 16 de abril o seminário de Licenciamento Ambiental, em Ilhabela.



O objetivo é promover o encontro de lideranças dos setores de licenciamento nos níveis federal, estadual e municipal, para a troca de experiências e desafios, com vistas à integração, à melhoria da qualidade ambiental, agilidade e aperfeiçoamento do sistema.



O seminário irá aproveitar o momento vivido pelo litoral norte Paulista em relação aos atuais licenciamentos ambientais de porte, notadamente por conta da Base de Mexilhão e o complexo da Unidade de Tratamento de Gás e do Porto de São Sebastião (licenciamentos do IBAMA), além do túnel da Petrobras para transporte do composto C5+, as obras dos contornos rodoviários de Caraguatatuba e São Sebastião e a ampliação da rodovia dos Tamoios (licenciamentos estaduais), para discutir os destinos do licenciamento com foco no seu aperfeiçoamento.



Além disso, as recentes alterações na CETESB, com a unificação das agências e a análise dos órgãos licenciadores municipais e estaduais sobre a aplicabilidade do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (Decreto Estadual n. 49.215/04), afigura-se importante para traçar um quadro atual no setor e projetar diretrizes para uma desejável integração.



As apresentações durante o evento irão focar situações nas quais processos de licenciamento se mostram imperfeitos sob a ótica da sustentabilidade de modo a propiciar o debate que poderá abordar:

- Destinação (uso) da compensação ambiental

- Dificuldade no licenciamento de novas tecnologias menos impactantes

- Tempo do processo de licenciamento: falta de planejamento em níveis municipais, estaduais, federais; utilização do processo de licenciamento como ferramenta para o suprimento da falta de planejamento.



O evento tem como público alvo alunos do MBA em Negócios da Sustentabilidade, representantes da sociedade civil organizada, das instituições de ensino locais, consultores, Câmaras Municipais, Prefeituras e demais órgãos licenciadores, além de membros da comunidade.



O resultado do seminário subsidiará a elaboração de um relatório final com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no dia do evento, no local.





SERVIÇO:

Seminário de Licenciamento Ambiental
Dia: 16 de abril de 2010.
Horário: 9h às 18h.
Local: IlhaFlat Hotel – Av. Princesa Isabel, nº 747 - Praia do Pereque, Ilhabela, SP.