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| Luciane Teixeira São Sebastião Nesta quarta-feira, dia 27, ocorre uma comemoração no mínimo debochada por parte dos ambientalistas do Litoral Norte. Eles levarão para a tribuna da 243ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, um bolo para comemorar os 20 anos da falta de licenciamento ambiental do emissário do Araçá, em São Sebastião, o mais antigo do Brasil.
No entanto, a Sabesp apresentou um EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), em 1988, quando já havia construído o emissário. O Daia (Departamento de Análise de Impacto Ambiental) considerou o estudo ineficiente e pediu informações complementares, especialmente, o monitoramento do Canal de São Sebastião e as condições de dispersão do esgoto. A Sabesp, porém, tem apresentado algumas análises que mostram boa qualidade das águas do Canal de São Sebastião, nas imediações do emissário, contrariando as avaliações oficiais da Cetesb e, de certa forma, insultando a inteligência dos ambientalistas que conhecem o assunto comemorado, hoje, com certa tristeza. “Não é todo dia que a gente faz 20 anos, por isso merece um bolo. Mas eu não desejo mais nenhum ano a mais de vida para o emissário do Araçá”, reflete advogado, ambientalista e representante do Consema, Eduardo Hipólito. “Existem licenças de empreendimentos muito maiores como os da Petrobrás, de grandes usinas, estradas e do emissário do Araçá está levando 20 anos é, no mínimo, um atestado de incompetência”, complementa. “Iludir a população do Litoral Norte com um pacote de R$ 30 milhões em investimentos. Isso é uma “papagaiada”, é apenas uma obra por município”, disse Hipólito, referindo-se a visita do superintendente da Sabesp no último sábado, em Caraguatatuba. “Esse emissário é um símbolo dessa incompetência”, finaliza. Para Carlos Bocuhy, também conselheiro do Consema e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), a data não pode ser passada despercebida. O especialista teria afirmado, que é necessário protestar para que a sociedade veja a gravidade da poluição, que ocorre por décadas com o despejo ininterruptamente de toneladas de esgotos sem tratamento adequado no mar de São Sebastião. O tratamento No emissário submarino do Araçá, operado pela Sabesp, antes de ser lançado ao mar, o esgoto passa apenas por tratamento preliminar, realizado no que a empresa denomina de estação de pré-condicionamento (EPC). A eficácia desse tipo de tratamento preliminar do esgoto é questionada pela própria Cetesb, ao dispor em seu relatório que “como a eficiência estimada para uma EPC é de 20%, a carga orgânica remanescente que é lançada no mar através do emissário submarino é elevada”. Isso explica porque o monitoramento da Cetesb realizado no Canal de São Sebastião em 2006 constatou resultado tão ruins. O relatório da Cetesb alerta que a EPC do emissário do Araçá – o maior deles – “tem eficiência comprometida nos períodos chuvosos, devido à falta de rede de drenagem para atender a região. Para evitar que a água das chuvas entre nas casas a população abre as tampas da rede de esgoto (bocas de lobo) para que a água escoe. A água pluvial, que deveria seguir pela rede de drenagem, é encaminhada para a rede de esgoto e segue para a EPC com grande quantidade de areia e outros sólidos, causando a abrasão das bombas e comprometendo a eficiência da EPC. Além de aumentar os gastos com reparo das bombas e os custos de disposição e transporte dos sólidos removidos, acabam também por prejudicar os efeitos da cloração (quanto menor o grau de tratamento, maior a quantidade de sólidos em suspensão e de matéria orgânica, acarretando em maior quantidade de cloro necessária para alcançar a mesma eficiência e, em alguns casos, ocasionando riscos microbiológicos nas águas marinhas)”. A ineficiência no tratamento do esgoto, que não se enquadra nas normas fixadas pelo Conama, pode ser uma das explicações, porque a Sabesp não consegue assinar o TAC. Monitoramento da Cetesb A Cetesb faz o monitoramente dos emissários submarinos de Santos e do Araçá, desde 2002. A partir de 2005, o monitoramento passou a ser feito também em outros três emissários: o da Vila, na região central de Ilhabela, o das Cigarras, na costa norte sebastianense, e o do Terminal Almirante Barroso (Tebar), na região central de São Sebastião. No relatório divulgado pela Cetesb, em dezembro de 2007, a constatação de um problema que se arrasta por 20 anos: as análises evidenciaram “contaminação fecal generalizada” dos emissários, além do “acúmulo de matéria orgânica no sedimento, resultando em diminuição do oxigênio nas camadas de água mais profundas e decomposição anaeróbia com alterações das características desses sedimentos”. Além da contaminação por compostos orgânicos e metais. As regiões mais afetadas são justamente as áreas de influência do emissário do Araçá, que apresentaram as maiores alterações no ambiente marinho. Entenda o caso A discussão sobre o tema se arrasta desde junho de 2003, quando deveria ter sido elaborada a minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), uma espécie de acordo entre a Cetesb e a Sabesp para a regulamentação da operação do emissário. Na ocasião, o Consema (Conselho de Meio Ambiente) do Estado de São Paulo, solicitou uma audiência pública para a deliberação da exigência do TAC, conforme legislação vigente para qualquer processo de licenciamento ambiental. A direção do Daia (Departamento de Análise de Impacto Ambiental), afirmava que a demora para a assinatura do TAC era pela falta de consenso entre os setores envolvidos. Trata-se das áreas jurídicas da Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental), da Sabesp e da SMA (Secretaria de Meio Ambiente) do Estado, da qual o Daia faz parte, além da equipe técnica de cada segmento. “Eu, mais que ninguém, quero a conclusão deste assunto. Desde quando comecei a trabalhar no Daia atuei para finalizar os processos pendentes, consegui este feito de todos os processos anteriores a 2004, mas o deste emissário da Sabesp está sob análise desde 1988”. Essa foi a frase emitida pelo diretor do Daia, Pedro Stech, em 2005, quando o Imprensa Livre levantou o assunto sobre o licenciamento do emissário submarino do Araçá. Naquela época (2005), a direção do Daia havia afirmado que a previsão era de que o processo fosse submetido a uma revisão final e esperava que a minuta do TAC fosse concluída em 15 dias. Depois disso, a audiência pública em São Sebastião seria agendada, cumprindo a deliberação do Consema. O TAC foi estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais para possibilitar que um ilícito ambiental possa ser sanado através de um acordo administrativo, sem que o caso entre na esfera judicial. Ao consultarmos a Sabesp, em 2007, por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão afirmou que estava “disposto” a assinar o TAC. Segundo informações da empresa, desde 08 de novembro de 2006, os responsáveis estariam esperando uma resposta do DAIA e a Cetesb estaria analisando a Minuta do TAC enviada pela Sabesp. Atualmente, o sistema atende uma população estimada em 30 mil pessoas. O número provavelmente dobrou em 20 anos, já que as moradias na área vêm crescendo a cada ano. |
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