Podas de árevores, disposição irregular em área pública

Despejo inadequado de podas de árvore se acumula em área pública na costa norte de São Sebastião Luciane Teixeira

O despejo inadequado de podas de árvore na avenida Emílio Granato, no bairro da Enseada, costa norte do município, se acumula em área pública da prefeitura. Um empreendimento imobiliário de condomínio de luxo surgiu, recentemente, entre os bairros do Arrastão e Portal da Olaria.

Imprensa Livre

Caminhão despeja as podas de árvore em terreno anexo a um condomínio, no bairro da Enseada, costa norte do município

O corte de árvores licenciado para o empreendimento está sendo levado diretamente para a área citada e, segundo consta na legislação, qualquer interesse de particular que cause ônus à municipalidade e transtornos aos moradores, deve obedecer critérios. A conseqüência direta é justamente o estímulo para que a área se torne um futuro lixão, como ocorre em muitas cidades.

A responsabilidade de fiscalizar e dar destinação adequada cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de informar ao interessado sobre o local a ser destinado que esteja devidamente licenciado para acolher esse material, já que todo resíduo urbano gerado é de responsabilidade do Município, sendo ele doméstico ou fruto da construção civil.

Por meio da assessoria de imprensa, a Divisão de Agressão Ambiental, setor da Secretaria de Meio Ambiente, afirmou que uma equipe fiscalizará o local e, dependendo do resultado do laudo, será realizada uma autuação, conforme a lei ambiental.

A Resolução Conama 307/02, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Em seu artigo 5º, diz que compete ao município estabelecer o gerenciamento desses resíduos. No inciso 1º, prevê que a criação de um projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil, de empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação e deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente, que neste caso, é a Secretaria de Meio Ambiente.

A coleta do resíduo de construção e demolição é um negócio estabelecido, envolve grande número de empresas privadas, trabalhando tanto para as prefeituras quanto para a iniciativa privada. O transporte e a deposição de parte destes resíduos oneram os cofres municipais e a área acaba sendo destino final não só das podas das árvores, como do entulho dessa construção e, assim, vai tornando um ambiente propício para a atração de bichos e a formação de um futuro lixão.

Medidas antecipadas de um planejamento por parte da empreiteira junto com a prefeitura podem reprimir esse processo nesse estágio inicial, zerar o custo da gestão municipal no transporte dos “restos” e impedir que a empresa seja multada.

Existe no município o Centro de Valorização de Resíduos, enquanto não é licenciado, a prefeitura deve arrumar alternativas provisórias para receber esse material lenhoso.

Reciclagem de resíduos

A reciclagem dos resíduos de construção para a produção de agregados torna-se uma alternativa interessante para qualquer município. Isso já é uma realidade na Administração Municipal de São Paulo, que desde 2003, já conta com itens de serviços que empregam o agregado reciclado de construção e demolição em suas Tabelas de Custos Unitários de Obras e Serviços.

Na capital, as áreas destinadas ao transbordo e triagem de resíduos sólidos da construção civil podem garantir o fornecimento de materiais em quantidade suficiente para abastecer as obras e serviços de pavimentação das vias públicas da cidade.

O prefeito de São Paulo, José Serra, assinou, no final do ano passado, o decreto que torna obrigatório o uso de material proveniente da reciclagem de entulho nas obras e serviços para esses fins. A cidade gera cerca de 17 mil toneladas de entulho diariamente. Nos três aterros de inertes contratados pela Prefeitura são recebidas cerca de 3,8 mil toneladas de entulho, levadas por empresas cadastradas no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e pela própria Prefeitura.
Estima-se que no Brasil esse tipo de entulho represente de 41% a 70% dos resíduos sólidos urbanos. Essa grande massa de resíduos, quando mal gerenciada, degrada a qualidade da vida urbana e sobrecarrega os serviços municipais de limpeza pública.

O entulho da construção civil, na maioria das vezes, não recebe solução adequada, impactando o ambiente urbano, tornando-se meio propício à proliferação de doenças e contribuindo para o aumento dos problemas de saneamento.
Ecopontos

Outro projeto interessante é o Ecoponto, que consiste em recolher o lixo reciclável e encaminhá-lo, evitando assim a proliferação de “lixões”. Trata-se de uma solução para acabar com o despejo desses materiais em vias públicas, rios e terrenos baldios, que acabam por gerar problemas de enchentes, saúde pública e onerando o orçamento municipal. Além disso, as unidades encaminham para triagem materiais recicláveis como papel, metal e plástico. Os Ecopontos não recebem lixo domiciliar, industrial e hospitalar.

Porém, além de receber resíduos da construção civil como cimento, entulho e tijolo, restos de azulejo e de madeira, os Ecopontos também podem servir para recolher móveis velhos, sobras de poda de árvore e outros materiais volumosos.

O serviço é gratuito, mas existe limite de recebimento diário de um metro cúbico por pessoa. Esse volume de entulho equivale aproximadamente a 25% de uma caçamba ou a uma caixa-d’água de mil litros.