Conselho do Parque Estadual da Serra do Mar discute Plano de Manejo

São Sebastião, 22 de agosto de 2007
Luciane Teixeira

O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) de São Sebastião se reuniu na tarde desta segunda-feira, dia 20, no Centro de Biologia Marinha (Cebimar), para discutir o plano de manejo, os impactos dos investimentos da Petrobras na região, a criação do documento com a avaliação ambiental estratégica e a formação do órgão, que será empossado pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, no próximo dia 30, durante a cerimônia de comemoração dos 30 anos de fundação do parque em Cubatão.
Celso Moraes/PMSS


Conselheiros se reuniram para discutir diversos temas na última segunda-feira


Durante a reunião, o presidente do Instituto Gondwana e membro Conselho Consultivo, Roberto Bleier, fez uma apresentação sobre os impactos dos investimentos atuais (Mexilhão e base de gás), resultado do trabalho de um coletivo de entidades ambientalistas do Litoral Norte, que já vem analisando o EIA-RIMA como um todo há cerca de dois anos.

Impactos
“Analisando o EIA-RIMA é possível verificar a dimensão da obra da Petrobras como um todo, agora evidentemente esse todo é ainda limitado, porque na realidade ainda estamos falando do Campo de Mexilhão, a bacia de Santos é algo maior que isso, porque envolve outros campos”, mencionou.

A plataforma da Petrobras está prevista para março do ano que vem e os ambientalistas se preocupam com os postos de extração de gás, a chegada dos dutos até a praia (em alguns pontos em área de mangue), as alterações na qualidade do ar com as emissões atmosféricas de poluentes emitidos pelas turbinas (contribuem para o aumento do efeito estufa), os ruídos das máquinas (prejudicam a fauna e causam transtorno na biota do PESM), entre outros.
Bleier ressalta, porém, que um dos impactos mais preocupantes é a migração.

“Essa expectativa gerada por má informação de que estamos num oásis, provoca o êxodo. As pessoas acabam ocupando áreas irregulares, a gente não tem um suporte de estrutura necessária para essa ocupação”. Segundo ele, as entidades esperam um conjunto de trabalho em políticas públicas para a criação de planos de habitação, saneamento básico e resíduos sólidos – fatores frágeis no Litoral Norte.

Na verdade, o presidente do Instituto Gondwana afirmou que a preocupação é obter a proporção dos impactos ambientais na interface entre o empreendimento e o Parque Estadual da Serra do Mar.
Por isso, a sugestão das entidades é a implantar o comitê para o diálogo sustentável no Litoral Norte – um nivelamento do debate sobre os investimentos e a produção da avaliação ambiental estratégica.

Avaliação ambiental
“Esse documento já foi solicitado a algum tempo por esse conjunto de entes da sociedade, que participam das políticas públicas através do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e encaminhamos à Secretaria de Meio Ambiente do Estado para que ela fosse de fato a estimuladora e a produtora da Avaliação Ambiental Estratégica”, ressalta Bleier.

Segundo ele, o documento já foi aprovado pelo Consema, entretanto, a metodologia está sendo construída. “Ele deveria e pode ser acelerado. É o que esperamos!”.

A elaboração dessa proposta para o conjunto de intervenções da Petrobras, por exemplo, dará a verdadeira dimensão dos impactos. “ Visualizaremos o que o impacto causa no outro, que por si só representa mais no ponto de vista cumulativo do que a soma individual de cada efeito. Por isso, é de suma importância esse documento e estamos confiantes que o secretário de estado se empenhe em trazê-lo antes do início das obras da Petrobras”, reforça Bleier.

30 anos do PESM
Segundo informações do diretor do Núcleo do PESM em São Sebastião, Edson Lobato, o Fredê, a escolha por Cubatão para a cerimônia do aniversário do parque se deu em razão do núcleo ser o mais centralizado do Parque que abrange 23 municípios entre Litoral Norte e Sul, Vale do Paraíba, Grande São Paulo e ABC paulista

Conselho Consultivo
“O Conselho Consultivo é a forma mais democrática e garantida de socializar as informações não só no sentido de levar a informação para os conselheiros, mas também para buscar dos segmentos apoio à gestão dos núcleos”, disse Edson Lobato, o Fredê, responsável pelo Núcleo de São Sebastião, do PESM. Segundo ele, é uma via de duas mãos: da mesma forma que leva informação para os conselheiros, demanda deles solução para os problemas.

“A gente não tem capacidade para gerir de forma isolada ou só com o governo a unidade de conservação aqui em São Sebastião até pelo tamanho dela de cerca de 75% do espaço territorial e 30 mil hectares de Mata Atlântica”, reforça Fredê. Segundo ele, as experiências anteriores, demonstram que é necessário buscar a maior participação.

“ É um município esticado que tem uma face extensa aberta a qualquer ação e isso torna muito vulnerável a unidade de conservação”, disse. Portanto, a estratégia desde o início da criação do Conselho Consultivo foi buscar parceiros para consolidar as soluções e mostrar as necessidades numa gestão mais moderna e participativa.

“O conselho é paritário e com isso a gente entende que é possível socializar essa informação da melhor forma possível. As pessoas saberão como podem ajudar na carência e desenvolver o potencial em conjunto com o órgão gestor que é a Fundação Florestal”.

Estiveram na quarta reunião do Conselho Consultivo a Polícia Ambiental, o Cebimar da USP, que sediou o evento, a Fass, o Instituto Gondwana, a Petrobras, a Associação Costa de Alcatrazes (ligado ao empresariado), a entidade Green Way (do setor de ecoturismo), a Associação de Monitores de Ecoturismo, a prefeitura representada pelas secretarias de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos, Obras, Cultura e Turismo, a entidade ambientalista Al Norte e o representante da RPPN Risiere, que é uma reserva particular do patrimônio natural.