Vistorias

Polícia Ambiental se manifesta em relação aos crimes ambientais exibidos na série “A Cidade Informal”

Luciane Teixeira

A Polícia Ambiental de São Sebastião se manifestou, ontem, em relação a matéria da série “A Cidade Informal”, que mostrou as fotos que revelam os crimes ambientais na costa sul do município.

Corte de árvores em área de Parque Estadual, supressão de vegetação nativa, novas construções em áreas congeladas, atividade de mineração nos cursos d’água e invasões no entorno do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), foram alguns dos registros citados, que completam esse cenário.
De acordo com informações da Polícia Ambiental, os flagrantes publicados na reportagem foram todos denunciados e estão em processo judicial.

Segundo dados da PA, na Costa sul, o bairro onde existe mais ocorrências de flagrantes ambientais é em Boiçucanga. A maioria incide sobre desmatamentos. Em Barra do Una, por exemplo, em apenas um dia de trabalho, a PA fez três autos de infração ambiental, além de mais quatro narrando degradação em Área de Preservação Permanente (APP), e registrados em Boletim policial.

A Polícia Ambiental possui um sistema de gerenciamento ambiental onde são registradas as ocorrências, em que a maioria é de desmatamentos, contrários a Lei de crimes ambientais 9605/98 e a Constituição Federal, que em seu Artigo 225, prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” - § 1º: “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Segundo dados da Polícia Ambiental de São Sebastião, entre o período de 1 de janeiro até a data de ontem (28), foram executados 50 autos de infração. Em 50% deles, ou seja, 25, foram referentes a infrações em Áreas de Preservação Permanente (APP) e 18 advertências.

Os embargos em APP, referem-se a uma área de 5,2 hectares e, em Unidade de Conservação, a 0,10 ha. Durante o mesmo período, 305 boletins de ocorrência foram efetuados. De acordo com a Polícia Ambiental, os boletins são fruto de denúncias não constatadas, além de orientações para as pessoas que compram novos terrenos na região. As multas destinadas a esses crimes somam R$ 8.930,00.

A Polícia Ambiental do município atua em 751 quilômetros quadrados, sendo 403 quilômetros, em São Sebastião e, 348, em Ilhabela.
O Disque denúncia para casos de infrações ambientais é 08000-555-190. A ligação é gratuita.