Aterro do Mangue do Araçá São Sebastião SP

Plano de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião prevê aterro do Mangue do Araçá e revolta ambientalistas Ana Claudia Aquino

São Sebastião

O Plano de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião, apresentado na manhã de ontem aos membros e convidados do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBHLN), prevê o aterro do mangue do Araçá, em São Sebastião, para a transformação de área retroportuária, entre outras ações. De acordo com o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger, a área de apoio ao Porto será utilizada para o armazenamento de contêineres.

Armando Périgo

Mangue do Araçá está sendo objeto de um documentário produzido por ambientalista de Ilhabela

A notícia, apresentada aos ambientalistas, causou impacto. O mangue é protegido pela lei federal 4.771/1965, que determina o ecossistema como área de preservação permanente (APP). Os manguezais ainda estão incluídos em diversas leis, decretos, resoluções que impõem ordenações de uso e ações em áreas de manguezal.
O mangue do Araçá é objeto de estudo de um documentário que está sendo produzido há um ano pelo coordenador de projeto da Associação de Aquário de Ilhabela, Cícero Spiritus.

No mangue, de acordo com o ambientalista, vivem animais vertebrados e invertebrados tanto marinhos quanto terrestres. “Este ecossistema é importante para o estudo da evolução da vida. Há pelo menos 10 espécies de garças e aves aquáticas, sem contar que ele tem uma ligação com os mangues da Ilha”, expôs Spiritus. O mangue tem cerca de 10 hectares de comprimento. O ecossistema é estudado há 50 anos. Em São Sebastião, segundo Spiritus, há outras pequenas áreas de mangue e um mangue na Barra do Say, na Costa Sul.

“Eu acho um grande erro o aterro porque este lugar deveria ser mantido para as gerações futuras poderem conhecer. Eu preferiria que os animais pudessem ficar ali, não apenas fossem vistos no vídeo que estou fazendo”, lamentou Spiritus. A oceanógrafa Shirley Pacheco, do Instituto Terra & Mar, também afirmou que o mangue do Araçá deveria ser preservado. “Eu acho que apenas pelo fato de várias aves migratórias passarem pelo mangue, já valeria a pena ser preservado”, comentou.

O presidente do Instituto Gondwana, Roberto Bleier, classificou como “absurda” a idéia de aterro do mangue do Araçá. “Eu acho um absurdo total. Hoje o mangue é considerado um dos elementos de maior biodiversidade de São Sebastião e cumpre um papel importante como berçário de peixes”, avaliou Bleier.

O instituto faz parte da Real Norte, conglomerado que reúne 17 ONGs do Litoral Norte. “Nós ainda vamos nos articular para fazer um enfrentamento à altura do que o projeto merece. Ainda há muitas coisas a serem verificadas”, comentou Bleier. Bussinger afirmou ser “natural” o aterro do mangue do Araçá. Ao Imprensa Livre, o presidente da Companhia Docas apresentou uma imagem de como eram os planos da Petrobras em relação à atividade portuária em São Sebastião, na década de 1960.

“A incorporação da área (mangue do Araçá) ao Porto é quase natural. Nos anos 60, um projeto já previa que a área portuária seria entre o píer da Petrobras até a praia de Barequeçaba. A idéia faz parte de um processo histórico”, explicou Bussinger. O presidente da Companhia afirma que o projeto de ampliação do Porto tem elementos de compensação. “Apenas o fato de retirar o tráfego da avenida da praia, já é positivo”, defendeu Bussinger.

O Plano de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião ainda prevê mudança da área onde hoje está a balsa, transferência das unidades da Marinha e Polícia Federal – hoje no interior do Porto – para uma área ao lado do córrego do Outeiro, a construção de uma via perimetral para ligar o Porto à Praia Grande e também a viabilização de uma área verde que seria viabilizada próxima à comunidade da região do Topo.

O presidente da Docas afirmou que a União disponibilizará as áreas previstas no Plano em princípio em regime de cessão. “Nós ainda estamos estudando as diretrizes, mas o desenvolvimento do Porto de São Sebastião é importante para o Brasil. São Sebastião tem uma área milenar propicia para os navios. Todos os impactos serão previstos nos licenciamentos ambientais”, explicou Bussinger. Segundo o presidente da Docas, o Plano já foi apresentado cerca de 60 vezes para membros da sociedade civil organizada. “A receptividade ao Plano é muito boa. Temos o projeto e há interessados em implantá-lo”, disse o presidente da Docas.

A intenção de Bussinger é incluir o Plano de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião no capítulo orla do Plano Diretor do município. “Considerando que de 85% a 90% do comércio exterior é por meio de portos, o Brasil tem que aumentar as instalações portuárias”, avaliou Bussinger.

A secretária executiva do CBHLN, Lenina Mariano, disse que ainda devem ser promovidos workshops para a discussão e apresentação do Plano de Desenvolvimento de São Sebastião. A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Sebastião informou que a prefeitura acompanha o Plano. Hoje a prefeitura tem cadeiras no Conselho de Autoridade Portuária e no Conselho Fiscal da Companhia Docas de São Sebastião.