Uma nova área destinada para conservação

Um contínuo florestal com 8 mil ha em Bertioga, na Baixada Santista, caracterizado por conter preservados trechos de restinga, é o atual foco da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) para a criação de Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo. A área, que engloba as fozes dos rios Itaguaré e Guaratuba e a floresta localizada entre a rodovia Mogi-Bertioga e a faixa das linhas de alta tensão, está submetida desde 30 de março de 2010 à “limitação administrativa provisória”. A medida tem por objetivo permitir o aprofundamento de estudos que indicam a necessidade da criação de um regime especial de proteção aos ecossistemas ali existentes.

Identificado como “Polígono Bertioga”, o território com 8 mil ha (mesma dimensão do Parque Estadual da Cantareira) foi definido a partir da área de estudo inicial de 10.393,8 ha, que também incluía trechos de São Sebastião. Essa primeira indicação consta como parte do resultado do projeto “Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo com Base no Princípio da Representatividade”, desenvolvido pela Fundação Florestal em parceria com a ONG WWF-Brasil e o Instituto Florestal, e que identificou várias áreas importantes para garantir a representatividade na proteção dos ecossistemas associados à Mata Atlântica em São Paulo.

O projeto foi composto basicamente de quatro etapas:


Barra do Rio Itaguaré Foto: João Manoel Golveia

1. adaptação e aplicação da metodologia desenvolvida pelo WWF-Brasil “Visão de Biodiversidade da Ecorregião Serra do Mar” para seleção de áreas prioritárias para a conservação;

2. avaliação socioambiental, cultural e fundiária da área selecionada para uma avaliação da sua importância, com vistas à definição de um território e da categoria de manejo mais adequada para sua sustentabilidade ambiental;

3. realização de consulta pública, buscando o envolvimento de sociedade e das comunidades locais no sentido de informar e colher maiores subsídios à proposta de transformação da área selecionada em uma área ambientalmente protegida;

4. consolidação de uma metodologia para criação/ampliação de Unidades de Conservação.

O “Polígono Bertioga” foi selecionado por apresentar alta conservação de fisionomias vegetais pouco representadas no Sistema Paulista de Unidades de Conservação, alto grau de ameaça à sua integridade, e forte mobilização da sociedade pela sua proteção. O desenho do atual Polígono foi definido após a exclusão da área indígena Guarani e de manchas urbanas ou em processo consolidação de urbanização (motivo para a redução de 10,3 mil ha para os atuais 8 mil ha).

Os estudos realizados pelo WWF-Brasil e o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Mar indicam que esta área constitui importante corredor biológico entre ambientes marinho-costeiros, a restinga e a Serra do Mar, formando um continuo cuja proteção é fundamental para garantir a perpetuidade dos seus processos ecológicos e fluxos gênicos.

Fonte: Fundação Forestal

Licenciamento pela Internet em SP

Licenciamento pela internet – o poupatempo do empreendedor é fruto de um novo conceito em prestação de serviços públicos: antes de qualquer informatização é essencial que haja a desburocratização dos processos e a integração dos órgãos públicos. Nesta primeira fase estão sendo entregues dois serviços de extrema relevância para facilitar a vida do empreendedor (os demais serão entregues no decorrer de 2010): o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL: com ele os empreendedores com atividades de baixo risco podem obter o Certificado de Licenciamento Integrado totalmente pela internet; e o Mercado de Compras Públicas: nele o empreendedor encontra oportunidades de negócios decorrentes da demanda de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

O Sistema Integrado de Licenciamento – SIL tem como objetivo oferecer aos empreendedores do Estado de São Paulo, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.

Até o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos.

Como funciona

Para cerca de 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet.

Isso é possível, em primeiro lugar, porque o Sistema Integrado de Licenciamento SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista, utilizando o certificado digital.

Em segundo lugar, porque o Sistema Integrado de Licenciamento SIL calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados. Toda a complexidade dessas regras é traduzida em perguntas, declarações, orientações e restrições, redigidas e dirigidas a cada tipo de atividade, de forma simples e direta.

Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.
Paralelo ao licenciamento, o Sistema Integrado de Licenciamento também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai licenciamento. Afinal, antes do licenciamento, em primeiro lugar, é preciso ter certeza se a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

Sistema Integrado de Licenciamento – SIL
Publicado em: 9 abril, 2010 por Reportagem

Desmate ''Formiga'' ameaça litoral

De longe, a vegetação parece intacta, mas basta percorrer a área para ver o que as imagens de satélite não alcançam

Afra Balazina - O Estadao de S.Paulo

O desmatamento "formiga" - que come a mata de pouco em pouco, muitas vezes passa despercebido e não aparece nas imagens de satélite - é o maior inimigo do litoral norte de São Paulo. Os quatro municípios que compõem a região estão em boa posição no levantamento mais recente de vegetação nativa do Estado, indo da 1.ª posição (Ubatuba) até a 12.ª (Caraguatatuba). Porém, quando se percorre a área, o cenário é outro.

Há desde casas nobres pipocando onde antes só havia Mata Atlântica preservada até ocupações irregulares crescendo na Serra do Mar. Em Ilhabela, áreas mais afastadas da praia, que só abrigavam árvores, começam a dividir o espaço com imóveis de alto padrão - a região chamada de Tesouro da Colina é um exemplo. Em certos pontos da ilha é impossível enxergar a estrada em meio ao verde, mas residências aparecem em pequenos buracos, em áreas onde os turistas normalmente não chegam. Diversos topos de morros - que, pela lei ambiental, são Áreas de Preservação Permanente (APP) e, por isso, intocáveis - estão ocupados.

Os proprietários, criativos, também encontram brechas na lei para construir aberrações. Em Ilhabela, os imóveis podem ter, no máximo, dois andares e uma altura de oito metros. Porém, uma casa no bairro de Borrifos que ficou embargada por um período, mas está em obras novamente, lembra um prédio: tem quatro andares.

O prefeito da cidade, Antonio Colucci (PPS), explica a saída do dono: a construção foi feita em forma de leque e uma escada em forma de caracol liga as duas construções - os dois andares superiores não estão sobrepostos aos demais.

"A luta é incessante. As pessoas querem sempre mais, há um grave problema de cidadania. E, muitas vezes, existe conluio com o poder público para aprovar certos projetos", afirma Jacow Grajew, do Movimento Nossa Ilha Mais Bela e do Instituto Ilhabela Sustentável. Segundo ele, a proximidade com uma grande metrópole como São Paulo faz com que a pressão de ocupação seja grande. Para mostrar os problemas enfrentados no município foi feito o vídeo Paraíso Ameaçado, que pode ser visto na internet (http://www.youtube.com/watch?v=MmJyEQWmd74).

Em São Sebastião, algumas obras começam a interferir em cartões postais. Uma casa em construção em uma encosta, por exemplo, obstrui parte da vista do mirante de onde se pode observar a praia de Juqueí, irritando quem chega para fotografar o local. No município, a altura máxima permitida para construção é de nove metros.

Mata adentro. Na rodovia Rio-Santos, de um lado fica a praia Barra do Sahy e, do outro, um loteamento precário. As moradias estão em um terreno inclinado e as obras não param. Na segunda-feira, a reportagem do Estado presenciou a construção de novas casas. Os moradores contam que os valores dos terrenos variam de R$ 17 mil a R$ 20 mil.

"Ninguém aqui tem escritura. Existe no máximo recibo de compra e venda", afirma um deles. O ex-zelador Wilson, de 40 anos, que preferiu não informar o sobrenome, erguia sua casa em um dos pontos mais altos da vila. "Se chover muito pode desmoronar. Mas, se a gente for morar no baixo, tem alagamento", afirma. Segundo ele, que nasceu na Bahia e está há 20 anos no litoral paulista, se houvesse opção, iria para outro lugar. "Eu até gostaria que o prefeito tirasse a gente daqui, colocasse em outro local e replantasse tudo. Mas o problema é que eles sempre querem nos colocar naqueles cubículos onde não cabe uma família", argumenta ele, que vive com a mulher e mais dois filhos.

Em Toque Toque Grande, a mesma cena do Sahy: casinhas sobem pela mata e estão cada vez mais perto de uma cachoeira. É inevitável lembrar dos bairros Cota em Cubatão, que surgiram na Serra do Mar ao lado da rodovia Anchieta, a partir dos anos 1940, degradando a mata. Os primeiros moradores trabalharam na construção da rodovia e foram ficando no local. Parentes se juntaram e, mais tarde, famílias que alegavam não conseguir mais pagar o aluguel. O agravante era que, nesse caso, grande parte das construções ficava dentro do Parque Estadual da Serra do Mar.

Agora, o governo estadual começou a retirar as famílias desses bairros. No total, 5.350 famílias de seis áreas serão removidas e transferidas para áreas urbanizadas. Entretanto, o dano ambiental já causado demorará para ser recuperado.

Eduardo Nunes, coordenador operacional das associações de amigos da Barra do Sahy (Sabs) e da praia da Baleia (Sabaleia), reclama da falta de fiscalização do governo em São Sebastião. Segundo ele, a ocupação na Baleia é mais pulverizada e difícil de enxergar. "Diferentemente da Vila Sahy, onde as famílias pegaram a beirada da estrada e foram subindo, na Baleia elas não ficam concentradas no mesmo lugar", conta. Na área, um piloto de paramotor (espécie de paraquedas motorizado) é pago pelas entidades de amigos de bairro para fiscalizar as invasões.

Fonte: Estadão.com.br

Adequações para Garagens Náuticas - Projeto Marinas

A Construfer Engenharia é uma empresa localizada no Vale do Paraíba, na cidade de Guaratinguetá/SP, na Av. Professor João Rodrigues Alckmin, 515 – Beira Rio, telefone (12) 31251317 / (12) 31253235 / (12) 3126-2790, com atuação no Litoral Norte Paulista.

Nossa empresa possui uma equipe extremamente técnica, formada por engenheiros civis, ambientais, mecânico, técnico de segurança e pessoal operacional. Possuímos formação e capacitação para os serviços descritos a seguir: controle de Passivos Ambientais e Monitoramento em Postos de Combustíveis, adequação do piso para Garagens de Ônibus e agora com o Projeto Marinas da CETESB em atendimento ao Programa Onda Limpa do Governo do Estado.

Trabalhamos com planejamento para obtenção das Licenças, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) e Outorgas junto aos órgãos ambientais competentes, referidas licenças são necessárias para que seja procedido a instalação de tanques de armazenamento aéreo e subterrâneo, regularização e desembargos ambientais - apoio técnico administrativo.

A empresa, em conformidades com as leis ambientais, alcança resultados de descontaminação dos solos e mitigação ambiental, estas, promovem a perenidade dos recursos em volta dos aspectos ambientais influenciados pelas atividades de efeitos impactantes.

O objetivo principal é a qualidade ambiental, com a manutenção dos ecossistemas costeiros. Atuamos no âmbito administrativo para atender as exigências técnicas das Políticas de Meio Ambiente, bem como o funcionamento das atividades consideradas potencialmente poluidoras. A empresa possui certificação do INMETRO, para SASC – Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustível, que compreende conjunto de tanques, tubulações e acessórios, interligados e enterrados, trabalhamos com o Sistema de Qualidade para melhor atendermos, e o nosso foco é atender aos clientes e as leis ambientais vigentes.

Seminário em Ilhabela discutirá processo de Licenciamento Ambiental

O Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte (CEDS), uma parceria entre a Universidade Católica de Santos, o ReaLNorte (colegiado com 12 entidades ambientalistas) e a Petrobras, promove no dia 16 de abril o seminário de Licenciamento Ambiental, em Ilhabela.



O objetivo é promover o encontro de lideranças dos setores de licenciamento nos níveis federal, estadual e municipal, para a troca de experiências e desafios, com vistas à integração, à melhoria da qualidade ambiental, agilidade e aperfeiçoamento do sistema.



O seminário irá aproveitar o momento vivido pelo litoral norte Paulista em relação aos atuais licenciamentos ambientais de porte, notadamente por conta da Base de Mexilhão e o complexo da Unidade de Tratamento de Gás e do Porto de São Sebastião (licenciamentos do IBAMA), além do túnel da Petrobras para transporte do composto C5+, as obras dos contornos rodoviários de Caraguatatuba e São Sebastião e a ampliação da rodovia dos Tamoios (licenciamentos estaduais), para discutir os destinos do licenciamento com foco no seu aperfeiçoamento.



Além disso, as recentes alterações na CETESB, com a unificação das agências e a análise dos órgãos licenciadores municipais e estaduais sobre a aplicabilidade do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (Decreto Estadual n. 49.215/04), afigura-se importante para traçar um quadro atual no setor e projetar diretrizes para uma desejável integração.



As apresentações durante o evento irão focar situações nas quais processos de licenciamento se mostram imperfeitos sob a ótica da sustentabilidade de modo a propiciar o debate que poderá abordar:

- Destinação (uso) da compensação ambiental

- Dificuldade no licenciamento de novas tecnologias menos impactantes

- Tempo do processo de licenciamento: falta de planejamento em níveis municipais, estaduais, federais; utilização do processo de licenciamento como ferramenta para o suprimento da falta de planejamento.



O evento tem como público alvo alunos do MBA em Negócios da Sustentabilidade, representantes da sociedade civil organizada, das instituições de ensino locais, consultores, Câmaras Municipais, Prefeituras e demais órgãos licenciadores, além de membros da comunidade.



O resultado do seminário subsidiará a elaboração de um relatório final com vistas ao aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no dia do evento, no local.





SERVIÇO:

Seminário de Licenciamento Ambiental
Dia: 16 de abril de 2010.
Horário: 9h às 18h.
Local: IlhaFlat Hotel – Av. Princesa Isabel, nº 747 - Praia do Pereque, Ilhabela, SP.