Primeira operação integrada autua dois atuneiros na costa da cidade

03/10/2008 - Luciane Teixeira, Imprensa Lvre

Órgãos ambientais realizaram uma operação integrada na tarde da última quarta-feira, dia 1º, em São Sebastião e autuaram duas embarcações de atuneiros com licenças de pesca vencidas, em Toque Toque Grande.

Cerca de 30 quilos de iscas vivas foram apreendidas. A Divisão de Pesca da prefeitura recebeu a denúncia por volta das 12h, acionou a Polícia Ambiental e o escritório da Estação Ecológica Tupinambás e as equipes se deslocaram até o local.

Foto: PMSS



“Foram duas embarcações: uma de Itajaí (Santa Catarina) e uma de Santos. As duas estavam irregulares, com licenças vencidas e pescando isca viva em local proibido pelo gerenciamento costeiro”, afirma, o biólogo Álvaro Augusto Santos Moura, chefe da Divisão de Pesca da prefeitura. Segundo ele, as embarcações estavam entre Toque Toque Grande e Guaecá, no chamado costão do navio.

De fato, teoricamente, o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, não permite a pesca de atuneiros. A sardinha miúda se reproduz próximas das ilhas e região costeira, onde ficam durante a primavera e o verão garantindo a “maturidade” e a reprodução, conforme informações do Ibama, em que a instrução normativa 128/06, determina este tipo de pesca. O problema é que o estoque da sardinha vem sendo reduzido desde o final da década de 80.

De acordo com a lei de crimes ambientais, pescar em período de defeso ou em lugares interditados acarreta multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidos R$ 10 por quilo do produto da pescaria. A pena chega a três anos de reclusão.

Durante a fiscalização foram constatadas duas situações distintas: “uma a gente vai tomar providências administrativas junto ao escritório da Estação Ecológico, que acusou no sistema de satélite, que um dos barcos estaria em Santa Catarina. Na verdade, eles estavam aqui”, afirma o chefe da Divisão de Pesca.

Segundo ele, haverá consulta em Brasília sobre a licença da embarcação com o sistema desligado. Para o outro barco, foi solicitada a liberação das iscas vivas no mar e a licença de pesca dessa embarcação também deve ser revista no local de origem.

O Programa de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS), iniciativa do governo federal, existe há um ano em São Sebastião. De acordo com o agente de fiscalização, Roberto Reis, com o sistema é possível procurar as embarcações em tempo real. “As equipes estavam no mar, enquanto orientávamos em tempo real as informações sobre as características como tipo de pesca, área (se é proibida ou de exclusão)”, disse Reis sobre a ação de anteontem. “Uma das embarcações estava com o equipamento desligado. Para mim, constava que ele estava em Itajaí”, confirma o agente de fiscalização da Estação Ecológica Tupinambás, que apontou uma reestruturação, em breve, no setor depois da recente divisão das atribuições do Ibama.

Esta foi a primeira ação integrada efetuada em São Sebastião, que contou com a atuação da Divisão de pesca do município em parceria com a prefeitura, a Polícia Ambiental a e Estação Ecológica Tupinambás, no Programa Municipal de fiscalização integrada da Pesca.

Um inquérito civil instaurado no ano de 2004, no Ministério Público, mobilizou a criação de um programa integrado na região. Este ano, o MP pressionou a aplicação das medidas com o objetivo de aumentar a fiscalização.

De acordo com informações do Pelotão Marítimo da Polícia Ambiental do Litoral Norte, a fiscalização dos barcos é feita no mar e durante o descarregamento do pescado. Os atuneiros têm uma autorização específica para capturar a isca viva, mas depende da época do ano. Os locais das principais ocorrências são diversos na região. Porém, a maioria das denúncias parte da região atrás da Ilha Anchieta, em Ubatuba; próxima da divisa de Bertioga; na Enseada, em São Sebastião e em Castelhanos, em Ilhabela.

Segundo dados do Pelotão Marítimo da Polícia Ambiental, em 2007, ocorreram 35 denúncias relacionadas a pesca em período de defeso. Ao todo, dez multas foram aplicadas durante o ano passado.
O programa de fiscalização de pesca em São Sebastião está funcionando e as pessoas podem fazer a denúncia pelo telefone 3982.60.00 (Ramal 225), na Divisão de Pesca ou no telefone 199 com a Defesa Civil.