Uma nova área destinada para conservação

Um contínuo florestal com 8 mil ha em Bertioga, na Baixada Santista, caracterizado por conter preservados trechos de restinga, é o atual foco da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) para a criação de Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo. A área, que engloba as fozes dos rios Itaguaré e Guaratuba e a floresta localizada entre a rodovia Mogi-Bertioga e a faixa das linhas de alta tensão, está submetida desde 30 de março de 2010 à “limitação administrativa provisória”. A medida tem por objetivo permitir o aprofundamento de estudos que indicam a necessidade da criação de um regime especial de proteção aos ecossistemas ali existentes.

Identificado como “Polígono Bertioga”, o território com 8 mil ha (mesma dimensão do Parque Estadual da Cantareira) foi definido a partir da área de estudo inicial de 10.393,8 ha, que também incluía trechos de São Sebastião. Essa primeira indicação consta como parte do resultado do projeto “Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo com Base no Princípio da Representatividade”, desenvolvido pela Fundação Florestal em parceria com a ONG WWF-Brasil e o Instituto Florestal, e que identificou várias áreas importantes para garantir a representatividade na proteção dos ecossistemas associados à Mata Atlântica em São Paulo.

O projeto foi composto basicamente de quatro etapas:


Barra do Rio Itaguaré Foto: João Manoel Golveia

1. adaptação e aplicação da metodologia desenvolvida pelo WWF-Brasil “Visão de Biodiversidade da Ecorregião Serra do Mar” para seleção de áreas prioritárias para a conservação;

2. avaliação socioambiental, cultural e fundiária da área selecionada para uma avaliação da sua importância, com vistas à definição de um território e da categoria de manejo mais adequada para sua sustentabilidade ambiental;

3. realização de consulta pública, buscando o envolvimento de sociedade e das comunidades locais no sentido de informar e colher maiores subsídios à proposta de transformação da área selecionada em uma área ambientalmente protegida;

4. consolidação de uma metodologia para criação/ampliação de Unidades de Conservação.

O “Polígono Bertioga” foi selecionado por apresentar alta conservação de fisionomias vegetais pouco representadas no Sistema Paulista de Unidades de Conservação, alto grau de ameaça à sua integridade, e forte mobilização da sociedade pela sua proteção. O desenho do atual Polígono foi definido após a exclusão da área indígena Guarani e de manchas urbanas ou em processo consolidação de urbanização (motivo para a redução de 10,3 mil ha para os atuais 8 mil ha).

Os estudos realizados pelo WWF-Brasil e o Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Mar indicam que esta área constitui importante corredor biológico entre ambientes marinho-costeiros, a restinga e a Serra do Mar, formando um continuo cuja proteção é fundamental para garantir a perpetuidade dos seus processos ecológicos e fluxos gênicos.

Fonte: Fundação Forestal

Licenciamento pela Internet em SP

Licenciamento pela internet – o poupatempo do empreendedor é fruto de um novo conceito em prestação de serviços públicos: antes de qualquer informatização é essencial que haja a desburocratização dos processos e a integração dos órgãos públicos. Nesta primeira fase estão sendo entregues dois serviços de extrema relevância para facilitar a vida do empreendedor (os demais serão entregues no decorrer de 2010): o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL: com ele os empreendedores com atividades de baixo risco podem obter o Certificado de Licenciamento Integrado totalmente pela internet; e o Mercado de Compras Públicas: nele o empreendedor encontra oportunidades de negócios decorrentes da demanda de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

O Sistema Integrado de Licenciamento – SIL tem como objetivo oferecer aos empreendedores do Estado de São Paulo, após a constituição formal da empresa e inscrição no CNPJ, um processo integrado para licenciamento de suas atividades, culminando na autorização para início da sua operação, por meio da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado.

Até o Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, exigia-se do empreendedor, primeiro, a consulta a cada um dos órgãos de licenciamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária) para obter informações sobre as exigências. Depois, o comparecimento presencial a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos.

Como funciona

Para cerca de 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet.

Isso é possível, em primeiro lugar, porque o Sistema Integrado de Licenciamento SIL substitui requerimentos, entregas de documentos e vistorias prévias por declarações, firmadas pelo próprio empreendedor ou seu contabilista, utilizando o certificado digital.

Em segundo lugar, porque o Sistema Integrado de Licenciamento SIL calcula o risco da solicitação de licenciamento, em função de regras previamente cadastradas e parametrizadas pelos órgãos públicos integrados. Toda a complexidade dessas regras é traduzida em perguntas, declarações, orientações e restrições, redigidas e dirigidas a cada tipo de atividade, de forma simples e direta.

Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.
Paralelo ao licenciamento, o Sistema Integrado de Licenciamento também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da atividade. Se a atividade não puder ser localizada no endereço indicado, não sai licenciamento. Afinal, antes do licenciamento, em primeiro lugar, é preciso ter certeza se a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.

Sistema Integrado de Licenciamento – SIL
Publicado em: 9 abril, 2010 por Reportagem